PL 5497/2019
Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.
A votação em dados
Em 3 de outubro de 2023, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PL 5497/2019, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 301 votos a favor, 15 contra e 2 abstenções (318 votos registrados, 95% a favor).
- Matéria
- PL 5497/2019
- Casa legislativa
- Câmara dos Deputados
- Data da votação
- 3 de outubro de 2023
- Resultado
- Aprovada
- Votos a favor
- 301
- Votos contra
- 15
- Abstenções
- 2
- Total de votos registrados
- 318
- Maioria simples
- 160
- Partidos com votos registrados
- 20
- Votos individuais disponíveis
- 378
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
dos votos válidos
318 parlamentares registraram voto nesta votação.
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