Aprovada em PlenárioVotação nominal · 10 de fev. de 2026

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380.

A votação em dados

Em 10 de fevereiro de 2026, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a proposição em pauta, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 317 votos a favor, 61 contra e 2 abstenções (380 votos registrados, 83% a favor).

Casa legislativa
Câmara dos Deputados
Data da votação
10 de fevereiro de 2026
Resultado
Aprovada
Votos a favor
317
Votos contra
61
Abstenções
2
Total de votos registrados
380
Maioria simples
191
Partidos com votos registrados
20
Votos individuais disponíveis
381

Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos

Resultado da votação
83%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
191 votos
126 acima do mínimo
317
61
2

380 parlamentares registraram voto nesta votação.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
101 cadeiras na data
46 sim · 18 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
72 cadeiras na data
56 sim · 1 não · 1 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
76 cadeiras na data
29 sim · 9 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
55 cadeiras na data
30 sim · 5 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
61 cadeiras na data
30 sim · 2 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
59 cadeiras na data
28 sim · 4 não · 0 abst.
Bancada fechada

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