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Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
Em 10 de setembro de 2024, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PL 658/2021, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 386 votos a favor, 9 contra e 4 abstenções (399 votos registrados, 97% a favor).
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
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