PL 5230/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.
Orientação do governo: PL 5230/2023, requerimento · Câmara dos Deputados, 13/12/2023
Consulte a orientação governamental registrada em PL 5230/2023, requerimento · Câmara dos Deputados, 13/12/2023, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.
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- 1.PL100%
- 2.PSDB100%
- 3.PODE100%
- 4.PATRIOTA100%
- 5.AVANTE100%
- 6.SOLIDARIEDADE100%
91 votantes no topo · 4 no fim do recorte.
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