PL 5230/2023

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.

Orientação do governo: PL 5230/2023, requerimento · Câmara dos Deputados, 13/12/2023

Consulte a orientação governamental registrada em PL 5230/2023, requerimento · Câmara dos Deputados, 13/12/2023, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.

Resultado da votação
77%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
227
124 acima do mínimo
Margem sim × não
249
a favor na frente
351 sim102 não0 abstenções
351
102
0

453 parlamentares registraram voto nesta votação.

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+124 votos

Aprovada com 124 votos além da maioria simples (227).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

91 votantes no topo · 4 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
112 cadeiras na data
91 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
73 cadeiras na data
5 sim · 59 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
76 cadeiras na data
48 sim · 3 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
58 cadeiras na data
40 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
63 cadeiras na data
36 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
60 cadeiras na data
32 sim · 4 não · 0 abst.
Bancada fechada

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