PL 3149/2020 — Inclusão de produtores independentes em RenovaBio
Inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
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O que esta votação decidiu
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Texto em votação
- Texto em votação - A proposta inclui produtores independentes de cana-de-açúcar e outras biomassas na Lei RenovaBio.
- Texto em votação - Estabelece metas anuais para distribuidores de combustíveis e multas por não atendimento.
O registro oficial desta votação informa: “Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)”. O resultado oficial foi de aprovação.
Resultado da votação: PL 3149/2020 — redação final · Câmara dos Deputados, 30/10/2024
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