PL 3149/2020 — Inclusão de produtores independentes em RenovaBio

Inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.

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Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto em votação

Texto em votação - A proposta inclui produtores independentes de cana-de-açúcar e outras biomassas na Lei RenovaBio.
Texto em votação - Estabelece metas anuais para distribuidores de combustíveis e multas por não atendimento.

O registro oficial desta votação informa: “Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)”. O resultado oficial foi de aprovação.

Como os partidos votaram: PL 3149/2020 — redação final · Câmara dos Deputados, 30/10/2024

Veja a distribuição dos votos por partido em PL 3149/2020 — redação final · Câmara dos Deputados, 30/10/2024, com votos favoráveis, contrários e demais registros disponíveis.

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Resultado da votação

…Aprovada

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