PL 5230/2023: Reforma do ensino médio
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.
Explicação por IA
O que esta votação decidiu
Explicação por IA
O que esta votação decidiu
Texto original da proposta
- Texto original da proposta altera a Lei nº 9.394 para definir diretrizes do ensino médio.
- Carga horária mínima anual será de 1.000 horas, com ampliação progressiva para 1.400 horas.
- Formação geral básica terá no mínimo 2.400 horas e incluirá componentes de oito áreas do conhecimento.
O registro oficial desta votação informa: “Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023,com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição. Sim: 437; não: 1; total: 438”. O resultado oficial foi de aprovação.
Como cada parlamentar votou: PL 5230/2023, substitutivo · Câmara dos Deputados, 08/07/2024
Consulte os votos individuais registrados em PL 5230/2023, substitutivo · Câmara dos Deputados, 08/07/2024, com parlamentares, partidos, estados e fontes oficiais.
dos votos válidos
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+217 votosAprovada com 217 votos além da maioria simples (220).
Quem mais votou a favor
Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).
60 votantes no topo · 32 no fim do recorte.
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