PL 5230/2023: Reforma do ensino médio

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto original da proposta

  • Texto original da proposta altera a Lei nº 9.394 para definir diretrizes do ensino médio.
  • Carga horária mínima anual será de 1.000 horas, com ampliação progressiva para 1.400 horas.
  • Formação geral básica terá no mínimo 2.400 horas e incluirá componentes de oito áreas do conhecimento.

O registro oficial desta votação informa: “Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023,com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição. Sim: 437; não: 1; total: 438”. O resultado oficial foi de aprovação.

Texto gerado automaticamente a partir dos registros oficiais. Pode conter imprecisões. · Como calculamos · Reportar um erro

Como cada parlamentar votou: PL 5230/2023, substitutivo · Câmara dos Deputados, 08/07/2024

Consulte os votos individuais registrados em PL 5230/2023, substitutivo · Câmara dos Deputados, 08/07/2024, com parlamentares, partidos, estados e fontes oficiais.

Resultado da votação
100%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
220
217 acima do mínimo
Margem sim × não
436
a favor na frente
437 sim1 não0 abstenções
437
1
0

438 parlamentares registraram voto nesta votação.

Você concorda com o resultado desta votação?

Responda como cidadão: seu voto é anônimo e não muda o resultado oficial.

O resultado aparece depois do seu voto.

Voto anônimo, sem login, e não muda o resultado oficial. Guardamos só um código aleatório neste aparelho para evitar voto repetido. Como tratamos seus dados

Folga até a maioria

+217 votos

Aprovada com 217 votos além da maioria simples (220).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

60 votantes no topo · 32 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
109 cadeiras na data
85 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
75 cadeiras na data
60 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
75 cadeiras na data
51 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
64 cadeiras na data
42 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
58 cadeiras na data
37 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
58 cadeiras na data
34 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada

Você votaria a favor?

Esta votação está entre as do quiz. Responda e veja quem vota como você.

Fazer o quiz

Usamos cookies analíticos para entender como as pessoas usam o Como Votam e melhorar a plataforma. Você pode rejeitá-los a qualquer momento. Isso não afeta o uso do quiz. Veja nossa Política de Privacidade.