PL 11247/2018 — Ampliação da geração eólica offshore e solar

Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica. NOVA EMENTA: Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto original da proposta

  • A proposta amplia as atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional para promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica nas águas interiores, no mar territorial e na.
  • O texto original também inclui incentivos para a geração de energia solar fotovoltaica em terras da União, corpos d'água sob domínio da União, ou nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva.
  • As alterações disciplinam o aproveitamento de potencial energético offshore e modificam leis específicas sobre outorga de usinas eólicas e solares com potência superior ou inferior a determinados limites em quilowatts.

O registro oficial desta votação informa: “Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 403; não: 16; total: 419”. O resultado oficial foi de aprovação.

Texto gerado automaticamente a partir dos registros oficiais. Pode conter imprecisões. · Como calculamos · Reportar um erro

Orientação do governo: PL 11247/2018, destaque · Câmara dos Deputados, 29/11/2023

Consulte a orientação governamental registrada em PL 11247/2018, destaque · Câmara dos Deputados, 29/11/2023, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.

Resultado da votação
96%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
210
193 acima do mínimo
Margem sim × não
387
a favor na frente
403 sim16 não0 abstenções
403
16
0

419 parlamentares registraram voto nesta votação.

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Aprovada com 193 votos além da maioria simples (210).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

56 votantes no topo · 12 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 19 partidos
PL
108 cadeiras na data
83 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
73 cadeiras na data
56 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
75 cadeiras na data
43 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
58 cadeiras na data
38 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
58 cadeiras na data
39 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
58 cadeiras na data
37 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada

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