PEC 293/2004 — Minirreforma Tributária

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto original da proposta

  • O texto original propunha alterações significativas no Sistema Tributário Nacional.
  • Incluía renumeracões de artigos e novas disposições sobre impostos.

O registro oficial desta votação informa: “Suprimido o texto. Sim: 293; não: 198; abstenção: 1; total: 492”. O resultado definitivo ainda não consta nos dados disponíveis.

Texto gerado automaticamente a partir dos registros oficiais. Pode conter imprecisões. · Como calculamos · Reportar um erro

Orientação do governo: PEC 293/2004 · Câmara dos Deputados, 15/12/2023

Consulte a orientação governamental registrada em PEC 293/2004 · Câmara dos Deputados, 15/12/2023, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.

Resultado da votação
60%Em votação

dos votos válidos

Maioria simples
247
46 acima do mínimo
Margem sim × não
95
a favor na frente
293 sim198 não1 abstenção
293
198
1

492 parlamentares registraram voto nesta votação.

Você concorda com o resultado desta votação?

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Folga até a maioria

+46 votos

Aprovada com 46 votos além da maioria simples (247).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

13 votantes no topo · 65 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
112 cadeiras na data
8 sim · 84 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
73 cadeiras na data
64 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
76 cadeiras na data
25 sim · 30 não · 1 abst.
Bancada fechada
PP
58 cadeiras na data
27 sim · 22 não · 0 abst.
Bancada fechada
MDB
52 cadeiras na data
29 sim · 12 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
60 cadeiras na data
28 sim · 12 não · 0 abst.
Bancada fechada

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