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Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
Em 28 de maio de 2025, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PL 3224/2024, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 277 votos a favor, 123 contra e 0 abstenções (400 votos registrados, 69% a favor).
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
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