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Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.
Em 16 de outubro de 2024, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PL 5010/2013, com resultado "rejeitada". O placar nominal foi de 149 votos a favor, 204 contra e 0 abstenções (353 votos registrados, 42% a favor).
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
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