PDL 308/2024
Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee – MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), entre 2007 e 2009.
Explicação por IA
O que esta votação decidiu
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O que esta votação decidiu
Texto original da proposta
- O projeto aprova resoluções da Organização Marítima Internacional para a segurança marítima, adotadas entre 2007 e 2009.
- As resoluções visam melhorar a segurança no mar, sendo aprovadas pelo Comitê de Segurança Marítima.
O registro oficial desta votação informa: “Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024. Sim: 363; Não: 11; Abstenção: 1; Total: 375”. O resultado oficial foi de aprovação.
Documentos da votação: PDL 308/2024 · Câmara dos Deputados, 22/05/2025
Encontre os documentos oficiais associados a PDL 308/2024 · Câmara dos Deputados, 22/05/2025, com identificação e links para as fontes legislativas.
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+175 votosAprovada com 175 votos além da maioria simples (188).
Quem mais votou a favor
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66 votantes no topo · 6 no fim do recorte.
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