MPV 1185/2023 — Crédito fiscal para subvenções empreendedoras

Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto original da proposta

  • Estabelece crédito fiscal para empresas que recebem subvenções federais para implantação ou expansão de empreendimentos.
  • Habilita empresas a compensar tributos com receitas de subvenções, mas limita o uso a créditos após 2028.

O registro oficial desta votação informa: “Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26. Sim: 56; não:336; abstenção: 2; total: 394”. O resultado oficial foi de rejeição.

Texto gerado automaticamente a partir dos registros oficiais. Pode conter imprecisões. · Como calculamos · Reportar um erro

Resultado da votação: MPV 1185/2023 · Câmara dos Deputados, 15/12/2023

Veja o resultado registrado de MPV 1185/2023 · Câmara dos Deputados, 15/12/2023, com placar, contexto do evento e referências oficiais.

Resultado da votação
14%Rejeitada

dos votos válidos

Maioria simples
198
142 abaixo do mínimo
Margem sim × não
280
contra na frente
56 sim336 não2 abstenções
56
336
2

394 parlamentares registraram voto nesta votação.

Você concorda com o resultado desta votação?

Responda como cidadão: seu voto é anônimo e não muda o resultado oficial.

O resultado aparece depois do seu voto.

Voto anônimo, sem login, e não muda o resultado oficial. Guardamos só um código aleatório neste aparelho para evitar voto repetido. Como tratamos seus dados

Folga até a maioria

−142 votos

Faltaram 142 votos para a maioria simples (198).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

13 votantes no topo · 5 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PT
73 cadeiras na data
2 sim · 66 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
76 cadeiras na data
14 sim · 37 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
58 cadeiras na data
5 sim · 38 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
63 cadeiras na data
3 sim · 36 não · 0 abst.
Bancada fechada
MDB
52 cadeiras na data
4 sim · 31 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
60 cadeiras na data
6 sim · 28 não · 0 abst.
Bancada fechada

Você votaria a favor?

Esta votação está entre as do quiz. Responda e veja quem vota como você.

Fazer o quiz

Usamos cookies analíticos para entender como as pessoas usam o Como Votam e melhorar a plataforma. Você pode rejeitá-los a qualquer momento. Isso não afeta o uso do quiz. Veja nossa Política de Privacidade.