MPV 1177/2023 — Crédito extraordinário para combater Influenza Aviária
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica.
Explicação por IA
O que esta votação decidiu
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O que esta votação decidiu
Texto original da proposta
- O texto original propunha abrir crédito extraordinário de R$ 200.000.000,00 para o Ministério da Agricultura e Pecuária.
- Os recursos destinam-se ao fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária para combater a Influenza Aviária de Alta Patogenicidade.
- As medidas incluem deslocamento de equipes veterinárias, aquisição de equipamentos e infraestrutura para biossegurança em todo o território nacional.
O registro oficial desta votação informa: “Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 275; não: 2; abstenção: 4; total: 281”. O resultado oficial foi de aprovação.
Documentos da votação: MPV 1177/2023 · Câmara dos Deputados, 27/09/2023
Encontre os documentos oficiais associados a MPV 1177/2023 · Câmara dos Deputados, 27/09/2023, com identificação e links para as fontes legislativas.
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+134 votosAprovada com 134 votos além da maioria simples (141).
Quem mais votou a favor
Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).
61 votantes no topo · 11 no fim do recorte.
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