PL 1707/2024: Crédito rural para cooperativas solares e programa agroflorestal

Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto em votação

  • O texto original propunha autorizar recursos do crédito rural para cooperativas de geração compartilhada formadas por produtores rurais beneficiários do Pronaf.
  • A lei altera a Lei nº 12.087 para incluir essas cooperativas entre as elegíveis para garantia de risco das operações do Fundo de Garantia de Operações.
  • O documento institui o PROSAFs, um programa nacional focado em sistemas agroflorestais de base agroecológica para promover soberania e conservação da biodiversidade.

O registro oficial desta votação informa: “Mantido o texto. Sim: 243; Não: 133; Total: 376”. O resultado definitivo ainda não consta nos dados disponíveis.

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Orientação do governo: PL 1707/2024 · Câmara dos Deputados, 27/08/2025

Consulte a orientação governamental registrada em PL 1707/2024 · Câmara dos Deputados, 27/08/2025, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.

Resultado da votação
65%Em votação

dos votos válidos

Maioria simples
189
54 acima do mínimo
Margem sim × não
110
a favor na frente
243 sim133 não0 abstenções
243
133
0

376 parlamentares registraram voto nesta votação.

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+54 votos

Aprovada com 54 votos além da maioria simples (189).

AbaixoMaioria simplesAcima

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Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

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Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
102 cadeiras na data
4 sim · 67 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
72 cadeiras na data
49 sim · 2 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
75 cadeiras na data
26 sim · 17 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
60 cadeiras na data
31 sim · 5 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
56 cadeiras na data
22 sim · 12 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
59 cadeiras na data
24 sim · 7 não · 0 abst.
Bancada fechada

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