PDL 214/2025 — Sustação de efeitos de decreto

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto original da proposta

  • O texto original propunha sustar os efeitos de um decreto federal.
  • A proposta visa revogar determinações estabelecidas em um decreto de 2025, conforme Constituição Federal.

O registro oficial desta votação informa: “Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 383; Não: 98; Total: 481”. O resultado oficial foi de aprovação.

Texto gerado automaticamente a partir dos registros oficiais. Pode conter imprecisões. · Como calculamos · Reportar um erro

Documentos da votação: PDL 214/2025, substitutivo · Câmara dos Deputados, 25/06/2025

Encontre os documentos oficiais associados a PDL 214/2025, substitutivo · Câmara dos Deputados, 25/06/2025, com identificação e links para as fontes legislativas.

Resultado da votação
80%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
241
142 acima do mínimo
Margem sim × não
285
a favor na frente
383 sim98 não0 abstenções
383
98
0

481 parlamentares registraram voto nesta votação.

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Folga até a maioria

+142 votos

Aprovada com 142 votos além da maioria simples (241).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

88 votantes no topo · 15 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
105 cadeiras na data
88 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
72 cadeiras na data
1 sim · 65 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
75 cadeiras na data
58 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
56 cadeiras na data
48 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
MDB
54 cadeiras na data
41 sim · 2 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
61 cadeiras na data
42 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada

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