PEC 293/2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

Documentos da votação: PEC 293/2004 · Câmara dos Deputados, 15/12/2023

Encontre os documentos oficiais associados a PEC 293/2004 · Câmara dos Deputados, 15/12/2023, com identificação e links para as fontes legislativas.

Resultado da votação
68%Em votação

dos votos válidos

Maioria simples
250
91 acima do mínimo
Margem sim × não
188
a favor na frente
341 sim153 não4 abstenções
341
153
4

498 parlamentares registraram voto nesta votação.

Você concorda com o resultado desta votação?

Responda como cidadão: seu voto é anônimo e não muda o resultado oficial.

O resultado aparece depois do seu voto.

Voto anônimo, sem login, e não muda o resultado oficial. Guardamos só um código aleatório neste aparelho para evitar voto repetido. Como tratamos seus dados

Folga até a maioria

+91 votos

Aprovada com 91 votos além da maioria simples (250).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

7 votantes no topo · 58 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
112 cadeiras na data
49 sim · 41 não · 2 abst.
Bancada fechada
PT
73 cadeiras na data
64 sim · 4 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
76 cadeiras na data
44 sim · 14 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
58 cadeiras na data
36 sim · 11 não · 1 abst.
Bancada fechada
MDB
52 cadeiras na data
30 sim · 13 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
60 cadeiras na data
26 sim · 15 não · 0 abst.
Bancada fechada

Você votaria a favor?

Esta votação está entre as do quiz. Responda e veja quem vota como você.

Fazer o quiz

Usamos cookies analíticos para entender como as pessoas usam o Como Votam e melhorar a plataforma. Você pode rejeitá-los a qualquer momento. Isso não afeta o uso do quiz. Veja nossa Política de Privacidade.