PL 5497/2019
Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.
Orientação do governo: PL 5497/2019, requerimento · Câmara dos Deputados, 03/10/2023
Consulte a orientação governamental registrada em PL 5497/2019, requerimento · Câmara dos Deputados, 03/10/2023, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.
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−138 votosFaltaram 138 votos para a maioria simples (167).
Quem mais votou a favor
Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).
- 1.PATRIOTA67%
- 2.PL33%
- 3.PP18%
- 4.UNIÃO14%
- 5.MDB13%
- 6.REPUBLICANOS12%
3 votantes no topo · 33 no fim do recorte.
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