PL 2159/2021: Licenciamento ambiental e exigência de EIA

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto original da proposta

  • O texto original propunha a exigência de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) para obras que degradem o meio ambiente.
  • A lei disciplina o processo de licenciamento ambiental e define quem são os responsáveis pela concessão das licenças.
  • O prazo máximo para a manifestação conclusiva do licenciador sobre o pedido de licença ambiental é de seis meses.

O registro oficial desta votação informa: “Aprovadas. Sim: 267; Não: 116; Total: 383”. O resultado oficial foi de aprovação.

Texto gerado automaticamente a partir dos registros oficiais. Pode conter imprecisões. · Como calculamos · Reportar um erro

Resultado da votação: PL 2159/2021 · Câmara dos Deputados, 16/07/2025

Veja o resultado registrado de PL 2159/2021 · Câmara dos Deputados, 16/07/2025, com placar, contexto do evento e referências oficiais.

Resultado da votação
70%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
192
75 acima do mínimo
Margem sim × não
151
a favor na frente
267 sim116 não0 abstenções
267
116
0

383 parlamentares registraram voto nesta votação.

Você concorda com o resultado desta votação?

Responda como cidadão: seu voto é anônimo e não muda o resultado oficial.

O resultado aparece depois do seu voto.

Voto anônimo, sem login, e não muda o resultado oficial. Guardamos só um código aleatório neste aparelho para evitar voto repetido. Como tratamos seus dados

Folga até a maioria

+75 votos

Aprovada com 75 votos além da maioria simples (192).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

30 votantes no topo · 39 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
104 cadeiras na data
73 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
73 cadeiras na data
1 sim · 57 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
75 cadeiras na data
40 sim · 4 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
57 cadeiras na data
36 sim · 3 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
60 cadeiras na data
26 sim · 5 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
60 cadeiras na data
30 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada

Você votaria a favor?

Esta votação está entre as do quiz. Responda e veja quem vota como você.

Fazer o quiz

Usamos cookies analíticos para entender como as pessoas usam o Como Votam e melhorar a plataforma. Você pode rejeitá-los a qualquer momento. Isso não afeta o uso do quiz. Veja nossa Política de Privacidade.