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Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
Em 30 de outubro de 2023, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PL 4968/2020, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 358 votos a favor, 55 contra e 0 abstenções (413 votos registrados, 87% a favor).
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
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