PL 327/2021: Política Nacional da Transição Energética

Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto original da proposta

  • Texto original propunha a criação da Política Nacional da Transição Energética — PONTE, com metas decenais e princípios ambientais.
  • Estabelece planos decenais para produção de energias renováveis sob coordenação do Ministério de Minas e Energia.
  • Define energia renovável como fontes não fósseis, incluindo hídrica, eólica, solar e biomassa, para uso sustentável.

O registro oficial desta votação informa: “Aprovada a Emenda de Plenário nº 20. Sim: 306; não: 121; abstenção: 1; total: 428”. O resultado oficial foi de aprovação.

Texto gerado automaticamente a partir dos registros oficiais. Pode conter imprecisões. · Como calculamos · Reportar um erro

Orientação do governo: PL 327/2021 · Câmara dos Deputados, 20/03/2024

Consulte a orientação governamental registrada em PL 327/2021 · Câmara dos Deputados, 20/03/2024, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.

Resultado da votação
71%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
215
91 acima do mínimo
Margem sim × não
185
a favor na frente
306 sim121 não1 abstenção
306
121
1

428 parlamentares registraram voto nesta votação.

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Folga até a maioria

+91 votos

Aprovada com 91 votos além da maioria simples (215).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

59 votantes no topo · 5 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
111 cadeiras na data
8 sim · 73 não · 1 abst.
Bancada fechada
PT
73 cadeiras na data
59 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
77 cadeiras na data
33 sim · 12 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
58 cadeiras na data
35 sim · 7 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
61 cadeiras na data
35 sim · 2 não · 0 abst.
Bancada fechada
MDB
53 cadeiras na data
29 sim · 7 não · 0 abst.
Bancada fechada

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