PLP 299/2026

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.

O que foi votado: PLP 299/2026, substitutivo · Senado Federal, 18/11/2026

Entenda o projeto por trás de PLP 299/2026, substitutivo · Senado Federal, 18/11/2026: o que ele diz em palavras simples, quem apresentou, em que etapa está e por onde já passou.

Resultado da votação
61%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
41
8 acima do mínimo
Margem sim × não
18
a favor na frente
49 sim31 não0 abstenções
49
31
0

80 parlamentares registraram voto nesta votação.

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+8 votos

Aprovada com 8 votos além da maioria simples (41).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

9 votantes no topo · 3 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 12 partidos
PL
15 cadeiras na data
1 sim · 14 não · 0 abst.
1 dissidente
PSD
14 cadeiras na data
12 sim · 2 não · 0 abst.
2 dissidentes
MDB
9 cadeiras na data
8 sim · 1 não · 0 abst.
1 dissidente
PT
10 cadeiras na data
9 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
8 cadeiras na data
3 sim · 5 não · 0 abst.
3 dissidentes
PSB
7 cadeiras na data
7 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada

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