PL 2920/2023 — Institui o Programa de Aquisição de Alimentos

Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 14.284, de 29 de dezembro de 2021.

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto original da proposta

  • O texto original propunha criar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária, alterando leis existentes.
  • As medidas visam a aquisição de alimentos por órgãos públicos e a distribuição para entidades sociais.

O registro oficial desta votação informa: “Mantido o texto. Sim: 251; não: 206; total: 457”. O resultado definitivo ainda não consta nos dados disponíveis.

Texto gerado automaticamente a partir dos registros oficiais. Pode conter imprecisões. · Como calculamos · Reportar um erro

Documentos da votação: PL 2920/2023 · Câmara dos Deputados, 07/07/2023

Encontre os documentos oficiais associados a PL 2920/2023 · Câmara dos Deputados, 07/07/2023, com identificação e links para as fontes legislativas.

Resultado da votação
55%Em votação

dos votos válidos

Maioria simples
229
22 acima do mínimo
Margem sim × não
45
a favor na frente
251 sim206 não0 abstenções
251
206
0

457 parlamentares registraram voto nesta votação.

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Folga até a maioria

+22 votos

Aprovada com 22 votos além da maioria simples (229).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

66 votantes no topo · 5 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 21 partidos
PL
112 cadeiras na data
8 sim · 79 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
73 cadeiras na data
66 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
75 cadeiras na data
3 sim · 46 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
58 cadeiras na data
4 sim · 39 não · 0 abst.
Bancada fechada
MDB
52 cadeiras na data
32 sim · 7 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
61 cadeiras na data
31 sim · 7 não · 0 abst.
Bancada fechada

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