PL 6020/2023
Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
A votação em dados
Em 8 de julho de 2025, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PL 6020/2023, com resultado "rejeitada". O placar nominal foi de 90 votos a favor, 288 contra e 1 abstenções (379 votos registrados, 24% a favor).
- Matéria
- PL 6020/2023
- Casa legislativa
- Câmara dos Deputados
- Data da votação
- 8 de julho de 2025
- Resultado
- Rejeitada
- Votos a favor
- 90
- Votos contra
- 288
- Abstenções
- 1
- Total de votos registrados
- 379
- Maioria simples
- 190
- Partidos com votos registrados
- 20
- Votos individuais disponíveis
- 380
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
dos votos válidos
379 parlamentares registraram voto nesta votação.
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