MPV 1165/2023 — Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas

Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 NOVA EMENTA: Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera as Leis nºs 12.871, de 22 de outubro de 2013, 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e para transformar a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto original da proposta

  • Estratégia Nacional estabelece novos parâmetros para formação médica e aperfeiçoamento de profissionais no SUS.
  • Fortalecimento da Atenção Primária inclui aperfeiçoamento de médicos e integração ensino-serviço.

O registro oficial desta votação informa: “Aprovada a Medida Provisória nº 1.165 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 353; não: 58; abstenção: 1; total: 412”. O resultado oficial foi de aprovação.

Texto gerado automaticamente a partir dos registros oficiais. Pode conter imprecisões. · Como calculamos · Reportar um erro

Orientação do governo: MPV 1165/2023, destaque · Câmara dos Deputados, 14/06/2023

Consulte a orientação governamental registrada em MPV 1165/2023, destaque · Câmara dos Deputados, 14/06/2023, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.

Resultado da votação
86%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
207
146 acima do mínimo
Margem sim × não
295
a favor na frente
353 sim58 não1 abstenção
353
58
1

412 parlamentares registraram voto nesta votação.

Você concorda com o resultado desta votação?

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Folga até a maioria

+146 votos

Aprovada com 146 votos além da maioria simples (207).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

55 votantes no topo · 7 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 21 partidos
PL
111 cadeiras na data
46 sim · 37 não · 1 abst.
Bancada fechada
PT
73 cadeiras na data
55 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
73 cadeiras na data
42 sim · 10 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
58 cadeiras na data
34 sim · 3 não · 0 abst.
Bancada fechada
MDB
52 cadeiras na data
31 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
62 cadeiras na data
29 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada

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