MPV 1165/2023 — Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 NOVA EMENTA: Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera as Leis nºs 12.871, de 22 de outubro de 2013, 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e para transformar a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).
Explicação por IA
O que esta votação decidiu
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O que esta votação decidiu
Texto original da proposta
- Estratégia Nacional estabelece novos parâmetros para formação médica e aperfeiçoamento de profissionais no SUS.
- Fortalecimento da Atenção Primária inclui aperfeiçoamento de médicos e integração ensino-serviço.
O registro oficial desta votação informa: “Aprovada a Medida Provisória nº 1.165 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 353; não: 58; abstenção: 1; total: 412”. O resultado oficial foi de aprovação.
Orientação do governo: MPV 1165/2023, destaque · Câmara dos Deputados, 14/06/2023
Consulte a orientação governamental registrada em MPV 1165/2023, destaque · Câmara dos Deputados, 14/06/2023, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.
dos votos válidos
412 parlamentares registraram voto nesta votação.
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Folga até a maioria
+146 votosAprovada com 146 votos além da maioria simples (207).
Quem mais votou a favor
Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).
55 votantes no topo · 7 no fim do recorte.
Como votaram as maiores bancadas
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