PL 490/2007

Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

Como cada parlamentar votou: PL 490/2007, requerimento · Câmara dos Deputados, 30/05/2023

Consulte os votos individuais registrados em PL 490/2007, requerimento · Câmara dos Deputados, 30/05/2023, com parlamentares, partidos, estados e fontes oficiais.

Resultado da votação
69%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
225
86 acima do mínimo
Margem sim × não
174
a favor na frente
311 sim137 não1 abstenção
311
137
1

449 parlamentares registraram voto nesta votação.

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+86 votos

Aprovada com 86 votos além da maioria simples (225).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

3 votantes no topo · 39 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 21 partidos
PL
111 cadeiras na data
84 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
73 cadeiras na data
1 sim · 62 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
73 cadeiras na data
50 sim · 2 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
58 cadeiras na data
38 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
57 cadeiras na data
36 sim · 3 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
62 cadeiras na data
32 sim · 5 não · 0 abst.
Bancada fechada

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