PEC 293/2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

Orientação do governo: PEC 293/2004, 1º turno · Câmara dos Deputados, 15/12/2023

Consulte a orientação governamental registrada em PEC 293/2004, 1º turno · Câmara dos Deputados, 15/12/2023, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.

Resultado da votação
75%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
248
123 acima do mínimo
Margem sim × não
250
a favor na frente
371 sim121 não3 abstenções
371
121
3

495 parlamentares registraram voto nesta votação.

Você concorda com o resultado desta votação?

Responda como cidadão: seu voto é anônimo e não muda o resultado oficial.

O resultado aparece depois do seu voto.

Voto anônimo, sem login, e não muda o resultado oficial. Guardamos só um código aleatório neste aparelho para evitar voto repetido. Como tratamos seus dados

Folga até a maioria

+123 votos

Aprovada com 123 votos além da maioria simples (248).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

68 votantes no topo · 6 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
112 cadeiras na data
16 sim · 76 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
73 cadeiras na data
68 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
76 cadeiras na data
38 sim · 19 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
58 cadeiras na data
37 sim · 9 não · 0 abst.
Bancada fechada
MDB
52 cadeiras na data
39 sim · 3 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
63 cadeiras na data
39 sim · 2 não · 0 abst.
Bancada fechada

Você votaria a favor?

Esta votação está entre as do quiz. Responda e veja quem vota como você.

Fazer o quiz

Usamos cookies analíticos para entender como as pessoas usam o Como Votam e melhorar a plataforma. Você pode rejeitá-los a qualquer momento. Isso não afeta o uso do quiz. Veja nossa Política de Privacidade.