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Institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.
Em 25 de fevereiro de 2025, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PL 4187/2024, com resultado "rejeitada". O placar nominal foi de 138 votos a favor, 266 contra e 0 abstenções (404 votos registrados, 34% a favor).
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
23 etapas registradas para a matéria vinculada a esta votação.
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