PL 5582/2025

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

Resultado da votação: PL 5582/2025 · Câmara dos Deputados, 18/11/2025

Veja o resultado registrado de PL 5582/2025 · Câmara dos Deputados, 18/11/2025, com placar, contexto do evento e referências oficiais.

Resultado da votação
89%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
196
153 acima do mínimo
Margem sim × não
309
a favor na frente
349 sim40 não1 abstenção
349
40
1

390 parlamentares registraram voto nesta votação.

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Folga até a maioria

+153 votos

Aprovada com 153 votos além da maioria simples (196).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

70 votantes no topo · 3 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
98 cadeiras na data
70 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
74 cadeiras na data
47 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
56 cadeiras na data
42 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
73 cadeiras na data
42 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
58 cadeiras na data
32 sim · 4 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
62 cadeiras na data
31 sim · 2 não · 0 abst.
Bancada fechada

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