PL 5996/2023
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino.
A votação em dados
Em 27 de fevereiro de 2024, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PL 5996/2023, com resultado "rejeitada". O placar nominal foi de 237 votos a favor, 171 contra e 3 abstenções (411 votos registrados, 58% a favor).
- Matéria
- PL 5996/2023
- Casa legislativa
- Câmara dos Deputados
- Data da votação
- 27 de fevereiro de 2024
- Resultado
- Rejeitada
- Votos a favor
- 237
- Votos contra
- 171
- Abstenções
- 3
- Total de votos registrados
- 411
- Maioria simples
- 206
- Partidos com votos registrados
- 20
- Votos individuais disponíveis
- 412
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
dos votos válidos
411 parlamentares registraram voto nesta votação.
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