PL 6012/2023
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências.
A votação em dados
Em 13 de novembro de 2024, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PL 6012/2023, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 323 votos a favor, 106 contra e 0 abstenções (429 votos registrados, 75% a favor).
- Matéria
- PL 6012/2023
- Casa legislativa
- Câmara dos Deputados
- Data da votação
- 13 de novembro de 2024
- Resultado
- Aprovada
- Votos a favor
- 323
- Votos contra
- 106
- Abstenções
- 0
- Total de votos registrados
- 429
- Maioria simples
- 215
- Partidos com votos registrados
- 19
- Votos individuais disponíveis
- 430
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
dos votos válidos
429 parlamentares registraram voto nesta votação.
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