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Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Em 4 de maio de 2025, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PL 6366/2019, com resultado "rejeitada". O placar nominal foi de 113 votos a favor, 248 contra e 0 abstenções (361 votos registrados, 31% a favor).
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
74 etapas registradas para a matéria vinculada a esta votação.
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