PL 2757/2022

Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

Orientação do governo: PL 2757/2022 · Câmara dos Deputados, 07/11/2023

Consulte a orientação governamental registrada em PL 2757/2022 · Câmara dos Deputados, 07/11/2023, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.

Resultado da votação
74%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
210
101 acima do mínimo
Margem sim × não
204
a favor na frente
311 sim107 não0 abstenções
311
107
0

418 parlamentares registraram voto nesta votação.

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+101 votos

Aprovada com 101 votos além da maioria simples (210).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

34 votantes no topo · 87 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
109 cadeiras na data
86 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
73 cadeiras na data
1 sim · 52 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
75 cadeiras na data
43 sim · 2 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
58 cadeiras na data
39 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
57 cadeiras na data
34 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
MDB
52 cadeiras na data
31 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada

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