PL 2757/2022
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
A votação em dados
Em 7 de novembro de 2023, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PL 2757/2022, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 311 votos a favor, 107 contra e 0 abstenções (418 votos registrados, 74% a favor).
- Matéria
- PL 2757/2022
- Casa legislativa
- Câmara dos Deputados
- Data da votação
- 7 de novembro de 2023
- Resultado
- Aprovada
- Votos a favor
- 311
- Votos contra
- 107
- Abstenções
- 0
- Total de votos registrados
- 418
- Maioria simples
- 210
- Partidos com votos registrados
- 20
- Votos individuais disponíveis
- 419
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
dos votos válidos
418 parlamentares registraram voto nesta votação.
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