PL 5230/2023 — Reforma do ensino médio

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto original da proposta

  • Altera a carga horária mínima anual para 1.000 horas no ensino médio, com ampliação progressiva para 1.400 horas.
  • Estabelece formação geral básica com 2.400 horas, incluindo 8 áreas do conhecimento.

O registro oficial desta votação informa: “Rejeitada a Emenda de Plenário nº 40. Sim: 35; não: 375; total: 410”. O resultado oficial foi de rejeição.

Texto gerado automaticamente a partir dos registros oficiais. Pode conter imprecisões. · Como calculamos · Reportar um erro

Orientação do governo: PL 5230/2023 · Câmara dos Deputados, 20/03/2024

Consulte a orientação governamental registrada em PL 5230/2023 · Câmara dos Deputados, 20/03/2024, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.

Resultado da votação
78%Rejeitada

dos votos válidos

Maioria simples
202
113 acima do mínimo
Margem sim × não
228
a favor na frente
315 sim87 não1 abstenção
315
87
1

403 parlamentares registraram voto nesta votação.

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Folga até a maioria

+113 votos

Aprovada com 113 votos além da maioria simples (202).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

57 votantes no topo · 6 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
111 cadeiras na data
13 sim · 61 não · 1 abst.
Bancada fechada
PT
73 cadeiras na data
57 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
77 cadeiras na data
33 sim · 8 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
58 cadeiras na data
32 sim · 6 não · 0 abst.
Bancada fechada
MDB
53 cadeiras na data
30 sim · 7 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
61 cadeiras na data
34 sim · 2 não · 0 abst.
Bancada fechada

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