PL 2950/2019
Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres.
A votação em dados
Em 16 de outubro de 2024, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PL 2950/2019, com resultado "rejeitada". O placar nominal foi de 105 votos a favor, 292 contra e 0 abstenções (397 votos registrados, 26% a favor).
- Matéria
- PL 2950/2019
- Casa legislativa
- Câmara dos Deputados
- Data da votação
- 16 de outubro de 2024
- Resultado
- Rejeitada
- Votos a favor
- 105
- Votos contra
- 292
- Abstenções
- 0
- Total de votos registrados
- 397
- Maioria simples
- 199
- Partidos com votos registrados
- 20
- Votos individuais disponíveis
- 398
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
dos votos válidos
397 parlamentares registraram voto nesta votação.
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