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PL 5554/2020 — Cadastro nacional de condenados por violência doméstica

Institui o cadastro Nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídio.

Como eu votaria nestaFicha oficial

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto original da proposta

O texto original propunha criar um cadastro nacional para pessoas condenadas por violência doméstica e feminicídio.
O cadastro seria mantido pelo Executivo e alimentado por órgãos de segurança pública, Ministério Público e Judiciário.

O registro oficial desta votação informa: “Aprovado o Parecer”. O resultado oficial foi de aprovação.

Documentos da votação: PL 5554/2020 · Câmara dos Deputados, 03/05/2023

Encontre os documentos oficiais associados a PL 5554/2020 · Câmara dos Deputados, 03/05/2023, com identificação e links para as fontes legislativas.

Resultado da votação

…Aprovada

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Recorte por partido ainda não disponível.

Esta votação ainda não tem votos individuais sincronizados por parlamentar.

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