PL 327/2021: Política Nacional da Transição Energética

Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto original da proposta

  • Texto original propunha a criação da Política Nacional da Transição Energética com metas decenais e incentivos para energias renováveis.
  • A lei estabelecia princípios como redução de impactos socioeconômicos, promoção de tecnologias sustentáveis e elaboração de planos científicos decenais.
  • O Governo Federal deveria elaborar em um ano o plano de metas para implantação da política sob coordenação do Ministério de Minas e Energia.

O registro oficial desta votação informa: “Mantido o texto. Sim: 279; não: 93; total: 372”. O resultado definitivo ainda não consta nos dados disponíveis.

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Documentos da votação: PL 327/2021 · Câmara dos Deputados, 20/03/2024

Encontre os documentos oficiais associados a PL 327/2021 · Câmara dos Deputados, 20/03/2024, com identificação e links para as fontes legislativas.

Resultado da votação
75%Em votação

dos votos válidos

Maioria simples
187
92 acima do mínimo
Margem sim × não
186
a favor na frente
279 sim93 não0 abstenções
279
93
0

372 parlamentares registraram voto nesta votação.

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+92 votos

Aprovada com 92 votos além da maioria simples (187).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

46 votantes no topo · 6 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
111 cadeiras na data
9 sim · 67 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
73 cadeiras na data
46 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
77 cadeiras na data
31 sim · 9 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
58 cadeiras na data
32 sim · 4 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
61 cadeiras na data
32 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
MDB
53 cadeiras na data
27 sim · 5 não · 0 abst.
Bancada fechada

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