PL 3010/2019
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
Orientação do governo: PL 3010/2019, requerimento · Câmara dos Deputados, 09/09/2024
Consulte a orientação governamental registrada em PL 3010/2019, requerimento · Câmara dos Deputados, 09/09/2024, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.
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