PL 2159/2021
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Como cada parlamentar votou: PL 2159/2021 · Câmara dos Deputados, 16/07/2025
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+66 votosAprovada com 66 votos além da maioria simples (168).
Quem mais votou a favor
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30 votantes no topo · 38 no fim do recorte.
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