PL 769/2024: Criação de funções comissionadas no STF

Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal.

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto original da proposta

  • Texto original da proposta cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal.
  • Despesas decorrentes correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Supremo Tribunal Federal no Orçamento Geral da União.
  • Implementação será realizada no exercício financeiro de 2024 e seguintes, conforme autorização expressa na lei de diretrizes orçamentárias.

O registro oficial desta votação informa: “Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 209; Não: 165; Abstenção: 4; Total: 378”. O resultado oficial foi de aprovação.

Texto gerado automaticamente a partir dos registros oficiais. Pode conter imprecisões. · Como calculamos · Reportar um erro

Como cada parlamentar votou: PL 769/2024, destaque · Câmara dos Deputados, 08/07/2025

Consulte os votos individuais registrados em PL 769/2024, destaque · Câmara dos Deputados, 08/07/2025, com parlamentares, partidos, estados e fontes oficiais.

Resultado da votação
55%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
190
19 acima do mínimo
Margem sim × não
44
a favor na frente
209 sim165 não4 abstenções
209
165
4

378 parlamentares registraram voto nesta votação.

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+19 votos

Aprovada com 19 votos além da maioria simples (190).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

4 votantes no topo · 29 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
104 cadeiras na data
6 sim · 65 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
72 cadeiras na data
48 sim · 3 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
75 cadeiras na data
20 sim · 24 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
57 cadeiras na data
20 sim · 16 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
60 cadeiras na data
15 sim · 17 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
60 cadeiras na data
24 sim · 5 não · 0 abst.
Bancada fechada

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