PL 1069/2025: Cadastro Nacional de Equipes com Punições por Racismo
Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol.
Explicação por IA
O que esta votação decidiu
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O que esta votação decidiu
Texto original da proposta
- O projeto cria um Cadastro Nacional para equipes e entidades que sofreram punições por racismo em partidas de futebol.
- A inclusão exige decisão condenatória administrativa, judicial ou da justiça desportiva reconhecendo atos racistas.
- O nome permanece divulgado por dois anos, impedindo contratações públicas, patrocínios e benefícios fiscais nesse período.
O registro oficial desta votação informa: “Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416”. O resultado definitivo ainda não consta nos dados disponíveis.
Como cada parlamentar votou: PL 1069/2025 · Câmara dos Deputados, 24/03/2026
Consulte os votos individuais registrados em PL 1069/2025 · Câmara dos Deputados, 24/03/2026, com parlamentares, partidos, estados e fontes oficiais.
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+86 votosAprovada com 86 votos além da maioria simples (209).
Quem mais votou a favor
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