PL 4173/2023

Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, e 10.892, de 13 de julho de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Como os partidos votaram: PL 4173/2023 · Câmara dos Deputados, 25/10/2023

Veja a distribuição dos votos por partido em PL 4173/2023 · Câmara dos Deputados, 25/10/2023, com votos favoráveis, contrários e demais registros disponíveis.

Resultado da votação
28%Rejeitada

dos votos válidos

Maioria simples
211
95 abaixo do mínimo
Margem sim × não
187
contra na frente
116 sim303 não1 abstenção
116
303
1

420 parlamentares registraram voto nesta votação.

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−95 votos

Faltaram 95 votos para a maioria simples (211).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

3 votantes no topo · 11 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
111 cadeiras na data
73 sim · 11 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
73 cadeiras na data
1 sim · 54 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
75 cadeiras na data
15 sim · 34 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
58 cadeiras na data
5 sim · 30 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
64 cadeiras na data
1 sim · 34 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
57 cadeiras na data
4 sim · 31 não · 0 abst.
Bancada fechada

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