PL 4449/2023
Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
A votação em dados
Em 19 de dezembro de 2023, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PL 4449/2023, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 371 votos a favor, 60 contra e 0 abstenções (431 votos registrados, 86% a favor).
- Matéria
- PL 4449/2023
- Casa legislativa
- Câmara dos Deputados
- Data da votação
- 19 de dezembro de 2023
- Resultado
- Aprovada
- Votos a favor
- 371
- Votos contra
- 60
- Abstenções
- 0
- Total de votos registrados
- 431
- Maioria simples
- 216
- Partidos com votos registrados
- 20
- Votos individuais disponíveis
- 432
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
dos votos válidos
431 parlamentares registraram voto nesta votação.
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