PLP 299/2026

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.

Tramitação e etapas legislativas: PLP 299/2026 · Senado Federal, 18/11/2026

Consulte os eventos de tramitação disponíveis relacionados a PLP 299/2026 · Senado Federal, 18/11/2026, com datas, etapas e fontes oficiais.

Resultado da votação
96%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
37
32 acima do mínimo
Margem sim × não
67
a favor na frente
69 sim2 não1 abstenção
69
2
1

72 parlamentares registraram voto nesta votação.

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+32 votos

Aprovada com 32 votos além da maioria simples (37).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

11 votantes no topo · 6 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 12 partidos
PL
15 cadeiras na data
10 sim · 1 não · 1 abst.
1 dissidente
PSD
14 cadeiras na data
11 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
MDB
9 cadeiras na data
9 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
10 cadeiras na data
9 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
8 cadeiras na data
7 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSB
7 cadeiras na data
6 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada

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