PL 2809/2024: Projeto propõe educação para reação a desastres climáticos
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.
Explicação por IA
O que esta votação decidiu
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O que esta votação decidiu
Texto original da proposta
- Texto original da proposta altera leis ambientais para incluir educação para reação a desastres climáticos.
- Recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente poderão financiar programas de capacitação da população para riscos e emergências.
- As leis alteradas visam promover a conscientização sobre vulnerabilidade e incluir a reação a desastres climáticos no ensino.
O registro oficial desta votação informa: “Mantido o texto. Sim: 295; Não: 118; Total: 413”. O resultado definitivo ainda não consta nos dados disponíveis.
Documentos da votação: PL 2809/2024 · Câmara dos Deputados, 05/11/2025
Encontre os documentos oficiais associados a PL 2809/2024 · Câmara dos Deputados, 05/11/2025, com identificação e links para as fontes legislativas.
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