MPV 1304/2025

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.

Documentos da votação: MPV 1304/2025 · Câmara dos Deputados, 30/10/2025

Encontre os documentos oficiais associados a MPV 1304/2025 · Câmara dos Deputados, 30/10/2025, com identificação e links para as fontes legislativas.

Resultado da votação
39%Em votação

dos votos válidos

Maioria simples
192
44 abaixo do mínimo
Margem sim × não
85
contra na frente
148 sim233 não1 abstenção
148
233
1

382 parlamentares registraram voto nesta votação.

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Folga até a maioria

−44 votos

Faltaram 44 votos para a maioria simples (192).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

7 votantes no topo · 7 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
101 cadeiras na data
2 sim · 64 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
72 cadeiras na data
50 sim · 2 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
76 cadeiras na data
15 sim · 28 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
61 cadeiras na data
1 sim · 39 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
56 cadeiras na data
20 sim · 16 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
59 cadeiras na data
5 sim · 28 não · 0 abst.
Bancada fechada

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