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Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Em 21 de maio de 2025, o Plenário do Senado Federal votou a matéria PL 2159/2021, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 54 votos a favor, 13 contra e 0 abstenções (67 votos registrados, 81% a favor).
Fonte: API de Dados Abertos do Senado Federal · Dados de · Como calculamos
dos votos válidos
67 parlamentares registraram voto nesta votação.
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