MPV 1300/2025

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto original da proposta

  • Altera regras de captação de recursos e atividades de comercialização de energia elétrica, incluindo separação tarifária e contratação livre a partir de 2026.
  • Define regras para Supridor de Última Instância (SUI) e custos compartilhados entre consumidores.

O registro oficial desta votação informa: “Mantido o texto. Sim: 321; Não: 117; Total: 438”. O resultado definitivo ainda não consta nos dados disponíveis.

Texto gerado automaticamente a partir dos registros oficiais. Pode conter imprecisões. · Como calculamos · Reportar um erro

Orientação do governo: MPV 1300/2025 · Câmara dos Deputados, 16/09/2025

Consulte a orientação governamental registrada em MPV 1300/2025 · Câmara dos Deputados, 16/09/2025, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.

Resultado da votação
73%Em votação

dos votos válidos

Maioria simples
220
101 acima do mínimo
Margem sim × não
204
a favor na frente
321 sim117 não0 abstenções
321
117
0

438 parlamentares registraram voto nesta votação.

Você concorda com o resultado desta votação?

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O resultado aparece depois do seu voto.

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Folga até a maioria

+101 votos

Aprovada com 101 votos além da maioria simples (220).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

63 votantes no topo · 6 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 19 partidos
PL
102 cadeiras na data
6 sim · 68 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
72 cadeiras na data
63 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
75 cadeiras na data
34 sim · 12 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
56 cadeiras na data
32 sim · 9 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
60 cadeiras na data
39 sim · 2 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
59 cadeiras na data
34 sim · 6 não · 0 abst.
Bancada fechada

Você votaria a favor?

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