Aprovada em PlenárioVotação nominal · 03 de mar. de 2026

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.

A votação em dados

Em 3 de março de 2026, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a proposição em pauta, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 248 votos a favor, 164 contra e 2 abstenções (414 votos registrados, 60% a favor).

Casa legislativa
Câmara dos Deputados
Data da votação
3 de março de 2026
Resultado
Aprovada
Votos a favor
248
Votos contra
164
Abstenções
2
Total de votos registrados
414
Maioria simples
208
Partidos com votos registrados
20
Votos individuais disponíveis
415

Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos

Resultado da votação
60%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
208 votos
40 acima do mínimo
248
164
2

414 parlamentares registraram voto nesta votação.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
101 cadeiras na data
5 sim · 64 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
72 cadeiras na data
66 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
75 cadeiras na data
21 sim · 23 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
60 cadeiras na data
33 sim · 8 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
55 cadeiras na data
20 sim · 18 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
59 cadeiras na data
21 sim · 15 não · 0 abst.
Bancada fechada

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