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Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
Em 20 de março de 2024, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PL 327/2021, com resultado "em votação". O placar nominal foi de 382 votos a favor, 21 contra e 5 abstenções (408 votos registrados, 94% a favor).
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
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